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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 150.1.53.O
Hora: 15:04
Fase: PE

Orador: CARLOS SANTANA, PT-RJ
Data: 19/06/2007

O SR. CARLOS SANTANA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna me solidarizar com o advogado e presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, Dr. Humberto Adami, que impetrou 28 representações no Ministério Público do Trabalho em todos os Estados e no Distrito Federal, requerendo informações sobre desigualdade racial no mercado de trabalho, nos setores bancário, industrial e comercial. As sentenças, como não poderia ser diferente, foram julgadas improcedentes, mas muitos bancos mudaram sua posição e atualmente tem divisões focadas na promoção da diversidade.
Temos de apoiar a luta desse companheiro porque sabemos que o Brasil tem uma legislação anti-racista. O problema é sua eficácia, e tudo isso se deve às manifestações do Movimento Negro e à aparição do tema na imprensa.
O Dr. Adami tem um currículo extenso. Ele acumula algumas funções, como Diretor da Federação Nacional dos Advogados; membro do Conselho Superior Faculdade Zumbi dos Palmares/AFROBRAS e mestre em Direito da Cidade e Urbanismo pela Universidade do Rio de Janeiro.

Temos muitos obstáculos a ser superados, mas o belo exemplo que o Dr. Adami está dando nos estimula a lutar cada vez mais pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a fazer com que de fato seja colocada em prática a Lei nº 10.639, cultura afro nas escolas, o feriado de 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra e a anistia para o marinheiro João Cândido.

Esta Casa tem de fazer as reparações necessárias com os afro-descendentes. A mentalidade tem de mudar. As leis que existem são boas ferramentas jurídicas, mas ainda falta mesmo é mais pessoal preparado para lidar com essa legislação. Sabemos que é crime inafiançável a discriminação racial, mas é raro alguém ser preso por crime racial, apesar de vermos com freqüência pessoas fazendo denúncias.
Até agora não conseguimos chamar atenção para o racismo no Brasil, inclusive pela via da dramaturgia. Até agora não tivemos nenhum mocinho interpretado por um negro. O Brasil deve aos negros justiça. Este País foi construído pela força negra.

Era o que tinha a dizer.

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